quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Assinado acordo coletivo para o funcionamento do comércio no período natalino em São Borja

O Sindicato dos Empregados no Comércio de São Borja e o Sindicato do Comércio Varejista de São Borja, representados por seus presidentes reuniram-se nesta quarta-feira para acertar o horário de funcionamento das lojas da cidade, bem como o valor da remuneração dos empregados neste período no horário fora do regulamentar.

O acordo vale para o período de 09 à 24 de dezembro, obedecendo os horários abaixo: 

I) Nos dias 09, 10,11, 12 e 13 de dezembro de 2013, das 08:00 às 20:00 horas;
II) Nos dia 14 e 21 de dezembro de 2013 (sábado), das 08:00 às 19:00 horas;
III) Nos dias 16, 17, 18,19, 20 e 23 de dezembro de 2013, das 08:00 às 21:00 horas;
IV) No dia 22 de dezembro de 2013(domingo) das 08:30 às 12:30 horas;
V) No dia 24 de dezembro de 2013, das 08:00 às 19:00 horas.
Ainda regulamentam o acordo as seguintes cláusulas:
PARÁGRAFO PRIMEIRO:
As horas extras decorrentes da prorrogação prevista na presente Convenção, deverão ser remuneradas, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) para as duas primeiras horas extras trabalhadas e de 100% (cem por cento) para as excedentes, ficando vedada a compensação..
 PARÁGRAFO SEGUNDO:
Ao empregado que tiver sua jornada de trabalho conforme previsto nesta cláusula, fica garantido, gratuitamente, o fornecimento por parte da empresa, de um lanche no valor mínimo de R$ 12,00 (doze reais).
 PARÁGRAFO TERCEIRO:
A prorrogação da jornada de trabalho prevista na cláusula terceira da presente cláusula, é vedada para menores de 18 anos, para estudantes que ainda estejam freqüentando aulas ou prestando provas e/ou exames escolares e, para empregadas gestantes.
PARÁGRAFO QUARTO:
Os intervalos regulamentares para fins de alimentação, conforme preceitua a CLT, deverão ser respeitados.
O acordo foi encerrado com o acerto de que o empregador que descumprir qualquer das cláusulas ou condições ajustadas na presente Convenção Coletiva, pagará a cada empregado prejudicado, multa em valor equivalente a 10% (dez por cento) do Salário Mínimo Profissional, através do Sindicato profissional, que repassará aos empregados.

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