sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Orçamento municipal de 2014 será tema de audiência pública

Respeitando o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Legislativo de São Borja vai realizar audiência pública na próxima segunda-feira, afim de apresentar e debater com a comunidade o Projeto de Lei nº 194/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.

Em entrevista ao site oficial da Câmara de Vereadores, o presidente da casa, Roque Feltrin, destacou a importância da discussão para cidade: "“Essa Lei apresenta metas, prioridades e diretrizes orçamentárias, bem como as normas gerais para aplicação de recursos, a distribuição e as formas de execução orçamentária definidos a partir de três temas estratégicos estabelecidos: desenvolvimento da educação; desenvolvimento social e desenvolvimento da saúde. Então é muito importante que as pessoas conheçam e sugiram emendas aos vereadores”.

Para o próximo ano a Lei Orçamentária anual estabelece objetivos para cada tema estratégico, sendo que para a educação, ficou definida a ampliação das escolas de tempo integral, a educação inclusiva e a qualificação em busca da consolidação da cidade como polo em educação.

Para o desenvolvimento social os pontos que devem ser reforçados são a promoção da defesa social, a participação das comunidades e conselhos e a busca por melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
 
Já para saúde a humanização no atendimento, a melhoria dos equipamentos e a resolutividade são definidos como os pontos a serem observados para consolidação da cidade como polo de referência em saúde. 

Também são destacadas as atividades econômicas estratégicas que deverão ser incrementadas a partir do próximo ano, entre elas a agricultura e pecuária; o comércio, serviços e logística; turismo e cultura; indústria e agroindústria. A expectativa de receita para 2014 ficou em torno dos 153 milhões projetados sobre uma margem de crescimento de 6% em relação ao ano de 2013.


Fonte: AI/CMVSB

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