domingo, 22 de setembro de 2013

Vereador pede criação de um Departamento de Acessibilidade e Inclusão Social em São Borja


O vereador João Luiz Dornelles (foto), encaminhou ao prefeito Farelo Almeida um anteprojeto de lei que cria o Departamento de Acessibilidade e Inclusão Social no Município (DAIS). Segundo a proposta do parlamentar, o departamento funcionaria como um órgão central de planejamento, coordenação e controle das políticas públicas voltadas para a inclusão social das pessoas com deficiência.

“A inclusão de pessoas com necessidades especiais significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da sociedade, do Estado e do Poder Público. Assim, a nossa sugestão para a Administração é a fim de contribuir para que essas pessoas tenham uma política municipal”, garantiu Dornelles.

As finalidades do departamento são acompanhar, avaliar e fomentar planos, projetos e programas voltados ao desenvolvimento social, educacional e ao lazer; desenvolver estudos e pesquisas; promover e organizar seminários, cursos, congressos e fóruns, periodicamente, com o objetivo de discutir a política de inclusão social e outros assuntos de interesse das pessoas com deficiência, em parceria com entidades representativas, organizações não-governamentais e órgãos públicos dos poderes constituídos, na esfera municipal, estadual e federal. 

Também fazem parte dos objetivos da criação do DAIS, estabelecer parcerias, mediante convênio, contrato ou acordo de cooperação, com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, a fim de estimular projetos em benefício desse segmento. Além disso, o DAIS deverá fortalecer e apoiar as ações voltadas aos movimentos associativos, planejar e adotar as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação pertinente aos direitos e deveres das pessoas com deficiência.
 
Outra função do departamento será incentivar o desenvolvimento de programas municipais, visando o desenvolvimento pessoal e social que permita inserir essas pessoas na sociedade por meio de atividades econômicas, culturais e de lazer, reconhecendo e valorizando as pessoas com deficiência como criadores de cultura, apoiando o desenvolvimento de suas habilidades e capacidades de criação e expressão crítica

Informações e foto: Departamento de Comunicação da Câmara dos Vereadores de São Borja

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